Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002875-31.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.579,06

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

JANDIR ANTONIO LOCATELLI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO

OAB/MT 204510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANDIR ANTONIO LOCATELLI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48719268

09/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48719270

09/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 11:27

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:26

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:42

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48719268

09/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48719270

09/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 11:27

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 17:55

Sentença

•10/04/2026, 17:55

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:27

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:26

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:42

Juntada de Alvará

09/04/2026, 16:46

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:49

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:10

Juntada de Alvará

13/08/2024, 16:26

Processo Desarquivado

13/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/07/2024, 18:03

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 08/03/2023

18/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de JANDIR ANTONIO LOCATELLI em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de ARIOLINO VILELLA DE CARVALHO SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:19

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2024, 09:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/04/2023, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de JANDIR ANTONIO LOCATELLI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:20

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0002875-31.2017.8.11.0012.. REQUERENTE: JANDIR ANTONIO LOCATELLI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL proposta por JANDIR ANTÔNIO LOCATELLI, qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, argumentando em suma que possui tempo de contribuição exercendo atividades perigosas e insalubres, fazendo jus ao benefício. Com a i

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:14

Juntada de Termo de audiência

18/11/2022, 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2022 12:15 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

18/11/2022, 13:04

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 10:07

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 12:15 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

07/10/2022, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:03

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada)

20/02/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

15/02/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

04/02/2020, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/01/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2020, 02:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

22/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2019, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 00:48

Remessa (Remessa)

22/04/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 01:23

Remessa (Remessa)

11/04/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2019, 02:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada)

26/06/2018, 01:40

Remessa (Remessa)

26/06/2018, 01:26

Remessa (Remessa)

19/06/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:28

Remessa (Remessa)

02/06/2017, 00:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2017, 02:44

Remessa (Remessa)

22/05/2017, 02:28

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

18/05/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2017, 01:52

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:39

Decisão

•13/03/2024, 17:41

Decisão

•13/03/2024, 17:40

Execução de cumprimento de sentença

•07/02/2024, 15:35

Manifestação

•07/02/2024, 15:35

Decisão

•05/02/2024, 09:00

Decisão

•06/07/2023, 14:09

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2023, 18:10

Manifestação

•03/05/2023, 18:10

Sentença

•08/03/2023, 13:11

Despacho

•18/11/2022, 17:14

Decisão

•07/10/2022, 15:56