Execução Fiscal 1000433-75.2021.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.159,89

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUELI MORAES DE MATOS

CPF

Reu

MARINES FATIMA MATHEUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:44

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:19

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, tendo em vista a litispendência existente, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, a teor do artigo 39 da Lei 6.830/1980. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (R$ 63.159,89), observados o

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:52

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:44

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:26

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•04/05/2023, 13:31

Sentença

•08/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de SAO MATHEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:19

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, tendo em vista a litispendência existente, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, a teor do artigo 39 da Lei 6.830/1980. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (R$ 63.159,89), observados o

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 11:47

Processo Desarquivado

07/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2023, 16:33

Arquivado Provisoriamente

23/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2021, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2021, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 13:39

Documento de comprovação

•08/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:26

Decisão

•11/06/2021, 15:27