Execução Fiscal 1000107-03.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 79.626,89

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA

OAB/MT 23647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 13/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:29

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 13/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:14

Decisão

•28/07/2025, 17:14

26/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:29

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:14

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE)

28/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 18:31

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 14:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:09

Determinada diligência

11/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de embargos à execução

28/09/2023, 16:16

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de DEURIVAL DA SILVA AGUIAR - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Publicado Citação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, S/N, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 1000107-03.2019.8.11.0059 Valor da causa: R$ R$ 79.626,89 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Responsabilidade tributária] POLO ATIVO: Nome: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO End

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:55

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 17:29

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:08

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

22/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:17

Conclusos para decisão

04/02/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:30

Decisão

•25/03/2025, 14:10

Decisão

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•02/09/2024, 16:36

Despacho

•02/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:49

Outros documentos

•09/08/2024, 18:28

Decisão

•11/07/2024, 17:09

Decisão

•11/07/2024, 17:09

Despacho

•22/03/2024, 10:37

Despacho

•20/03/2024, 16:19

Decisão

•31/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:49

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/07/2025, 17:14

Decisão

•28/07/2025, 17:14

Decisão

•25/03/2025, 14:10

Decisão

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•02/09/2024, 16:36

Despacho

•02/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:49

Outros documentos

•09/08/2024, 18:28

Decisão

•11/07/2024, 17:09

Decisão

•11/07/2024, 17:09

Despacho

•22/03/2024, 10:37

Despacho

•20/03/2024, 16:19

Decisão

•31/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:46

Decisão

•03/06/2020, 17:29

Despacho

•31/12/2019, 15:20

Decisão

•22/05/2019, 20:16