Recurso Inominado Cível 1022018-40.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.087,08

Órgão julgador

Gabinete 4. Terceira Turma

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Partes do Processo

MILCA ELIANE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MILCA ELIANE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2024, 17:47

Baixa Definitiva

18/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 23:00

Decorrido prazo de MILCA ELIANE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:41

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2024, 17:47

Baixa Definitiva

18/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 14:38

Despacho

•10/11/2023, 17:42

23/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2024, 23:00

Decorrido prazo de MILCA ELIANE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 12:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:02

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 18:45

Conhecido o recurso de MILCA ELIANE OLIVEIRA - CPF: 287.994.372-87 (RECORRENTE) e não-provido

19/10/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de MILCA ELIANE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:01

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/08/2023, 16:46

Declarada incompetência

14/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:43

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:03

Gratuidade da justiça não concedida a MILCA ELIANE OLIVEIRA - CPF: 287.994.372-87 (RECORRENTE).

21/07/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Retirado

15/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:01

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:28

Acórdão

•19/10/2023, 18:28

Decisão

•14/08/2023, 14:12

Despacho

•21/07/2023, 11:04

Decisão

•08/03/2023, 14:05

Recurso de sentença

•16/01/2023, 14:50

Sentença

•15/12/2022, 12:30

Decisão

•08/09/2022, 16:25