Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011894-59.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 51.086,23

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

12/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 09:07

Juntada de despacho

11/04/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 01:13

Recebidos os autos

12/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:07

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 19:55

Despacho

•07/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 09:07

Juntada de despacho

11/04/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:52

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:52

Juntada de embargos de declaração

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:52

Juntada de despacho

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:52

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:52

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:52

Processo Reativado

11/04/2024, 17:52

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor do Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, o qual determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01/08/2023, bem como a redistribuição de todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, relator

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:54

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011894-59.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MORAES GALINDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SINOP Vistos. 1- Inicialmente, verifica-se que há cópias de holerites em nome da autora acostadas no ID. 89395747, os quais são, a priori, suficientes para comprovar que a autora não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Sendo assim, defiro o pe

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2023, 14:27

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011894-59.2022.8.11.0015. REQUERENTE: ROSIMEIRE DE MORAES GALINDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. 9099/95. Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer de cunho constitucional – dever de pagar reajuste salarial conforme dispositivo de lei federal e municipal c/c pedido liminar de antecipação de tutela de urgência. A requerente alega que é

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 10:02

Julgado improcedente o pedido

29/04/2023, 10:02

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2023, 10:13

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011894-59.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:01

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 17:44

Acórdão

•29/09/2023, 11:55

Despacho

•31/07/2023, 11:50

Decisão

•09/05/2023, 18:44

Sentença

•29/04/2023, 10:02

Decisão

•08/07/2022, 17:07