Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028412-69.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.163,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:17

Juntada de Alvará

14/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de CLODOALDO COSTA DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:17

Juntada de Alvará

14/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de CLODOALDO COSTA DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1028412-69.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 6 de julho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:50

Decorrido prazo de CLODOALDO COSTA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:58

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028412-69.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CLODOALDO COSTA DE SOUZA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que adequados e tempestivos. No mérito recursal, entendo que os embargos devem ser providos, havendo contradição no julgado. É que na fundamentação da sentença constou valor diverso à planilha de cálculo (id 104888457), configurando flagrante contradição que deve ser sanada. Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração, eis que presente a hipótese do art. 1.022, inciso I, do CPC, alterando o dispositivo da sentença para que conste: “ Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 10.428,40 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 104888457. Intimadas, a parte executada concordou. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 10.428,40 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) devidos pelo MTPREV. Defiro o destaque em honorários contratuais conforme artigo art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se.” No mais, mantendo a sentença tal qual como lançada. P.I.Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLODOALDO COSTA DE SOUZA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA 1028412-69.2022.8.11.0001 Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de CLODOALDO COSTA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:53

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028412-69.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CLODOALDO COSTA DE SOUZA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o execu

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/03/2023, 15:04

Processo Desarquivado

02/03/2023, 15:04

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/11/2022, 12:15

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 02/08/2022

08/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de CLODOALDO COSTA DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:06

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 18:05

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 12:37

Sentença

•13/05/2023, 10:04

Embargos de Declaração

•08/05/2023, 15:00

Sentença

•07/05/2023, 17:55

Decisão

•08/03/2023, 14:57

Execução de cumprimento de sentença

•25/11/2022, 12:15

Manifestação

•25/11/2022, 12:15

Sentença

•14/07/2022, 18:42