Execução de Título Extrajudicial 1005329-94.2021.8.11.0086 - TJMT

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 20:26

Transitado em Julgado em 16/06/2023

28/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:41

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Dal Mora & CIA LTDA. Executada: Francileide Bezerra da Silva. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte exequente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço da executada, ID 117560507, haja vista a citação ter sido infrutífera, pois esta não reside no endereço antes informado pelo exequente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço válido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte executada, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação executiva pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, ante a falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada, não informou o endereço atual da requerida possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Ademais, conforme art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, não sendo localizado o devedor deverá os autos serem imediatamente extintos. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de custas. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 26 de maio 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525. Código: 1005329-94.2021.8.11.0086.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de DAL MORA & CIA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:34

Publicado Vista ao MP em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista ao MP - Intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo Endereço da parte promovida ou requerer o que entender de direito.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 11:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 06:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:55

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:44

Juntada de Ofício

13/02/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:55

—

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DAL MORA & CIA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

Publicado Vista ao MP em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Vista ao MP - Intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo Endereço da parte promovida ou requerer o que entender de direito.

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