Apelação Cível 0004327-37.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 31.106,46

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINERADORA BALLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA PIFFER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de MINERADORA BALLA LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:36

Publicado Intimação em 30/05/2022.

31/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:47

Não conhecido o recurso de RAPIDO TRANSPAULO LTDA - CNPJ: 88.317.847/0030-80 (APELANTE)

26/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:28

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de MINERADORA BALLA LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 14:20

Despacho

•07/04/2022, 15:00

23/06/2022, 00:36

Publicado Intimação em 30/05/2022.

31/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:47

Não conhecido o recurso de RAPIDO TRANSPAULO LTDA - CNPJ: 88.317.847/0030-80 (APELANTE)

26/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Privado

25/03/2022, 10:14

Recebidos os autos

25/03/2022, 10:14

Recebidos os autos

24/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição inicial

24/03/2022, 20:14

Baixa Definitiva

29/07/2020, 21:13

Transitado em Julgado em 28/07/2020

29/07/2020, 21:13

Decorrido prazo de MINERADORA BALLA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:19

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:19

Decorrido prazo de MINERADORA BALLA LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de MINERADORA BALLA LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:10

Publicado Decisão em 07/07/2020.

15/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:47

Publicado Intimação em 25/06/2020.

15/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:26

Decisão ou Despacho

03/07/2020, 18:26

Recurso Especial não admitido

03/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:25

Juntada de Certidão

22/06/2020, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

22/06/2020, 16:36

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:36

Juntada de Certidão

22/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:19

Publicado Acórdão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2020, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2020, 17:43

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 18:02

Decorrido prazo de MINERADORA BALLA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:23

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/05/2020, 13:45

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2020, 10:47

Publicado Acórdão em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:49

Conhecido o recurso de MINERADORA BALLA LTDA - ME - CNPJ: 07.403.277/0001-04 (APELADO) e não-provido

12/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2020, 16:56

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2020.

04/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2020

04/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 02:57

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:20

Juntada de Certidão

05/02/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:34

Conclusos para decisão

25/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 09:10

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:45

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:45

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:32

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:48

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 17:06

Conclusos para decisão

01/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 13:17

Manifestação

•09/02/2022, 16:05

Recurso de sentença

•07/02/2022, 13:40

Outros documentos

•07/02/2022, 13:40

Ato ordinatório

•10/01/2022, 18:50

Sentença

•10/01/2022, 17:23

Decisão

•08/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

•01/07/2021, 12:26

Decisão

•31/03/2021, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2020, 13:26

Decisão

•16/10/2020, 17:16

Acórdão

•16/10/2020, 17:16

Acórdão

•16/10/2020, 17:16

Despacho

•16/10/2020, 17:16

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/05/2022, 14:20

Despacho

•07/04/2022, 15:00

Manifestação

•09/02/2022, 16:05

Recurso de sentença

•07/02/2022, 13:40

Outros documentos

•07/02/2022, 13:40

Ato ordinatório

•10/01/2022, 18:50

Sentença

•10/01/2022, 17:23

Decisão

•08/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

•01/07/2021, 12:26

Decisão

•31/03/2021, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2020, 13:26

Decisão

•16/10/2020, 17:16

Acórdão

•16/10/2020, 17:16

Acórdão

•16/10/2020, 17:16

Despacho

•16/10/2020, 17:16

Acórdão

•16/10/2020, 17:16

Despacho

•16/10/2020, 17:16

Decisão

•16/10/2020, 17:16

Despacho

•16/10/2020, 17:16

Ato ordinatório

•16/10/2020, 17:16

Sentença

•16/10/2020, 17:16

Despacho

•16/10/2020, 17:16

Decisão

•16/10/2020, 17:16

Decisão

•03/07/2020, 18:26

Acórdão

•08/06/2020, 18:19

Acórdão

•08/06/2020, 17:41

Despacho

•15/05/2020, 16:51

Acórdão

•12/03/2020, 16:49

Acórdão

•12/03/2020, 16:49

Acórdão

•12/03/2020, 15:59

Despacho

•05/02/2020, 12:34

Decisão

•31/10/2019, 16:45

Despacho

•05/09/2019, 15:48

Decisão

•18/06/2019, 13:16

Despacho

•18/06/2019, 13:16

Sentença

•18/06/2019, 13:16

Ato ordinatório

•18/06/2019, 13:16