Execução Fiscal 0000350-88.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 37.086,80

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JEFFERSON FERREIRA ALVES

CPF

Reu

AZENIL DOS SANTOS

CPF

Reu

MADENOSTRA INDUSTRIA , COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de JEFFERSON FERREIRA ALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de MADENOSTRA INDUSTRIA , COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de AZENIL DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:48

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:09

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:30

Sentença

•07/03/2023, 17:26

04/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de JEFFERSON FERREIRA ALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de MADENOSTRA INDUSTRIA , COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de AZENIL DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:48

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000350-88.2016.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADENOSTRA INDUSTRIA, COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AZENIL DOS SANTOS, JEFFERSON FERREIRA ALVES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Madenostra Industria Comercio de Madeiras Ltdae outros. Tentada a citação da parte executada via oficial de justiça, restou-se infrutífera (id:93631930). Instada

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

07/03/2023, 04:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 14:33

Expedição de Mandado

17/02/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 20:09

Conclusos para decisão

15/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 22:03

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:46

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 16:18

Juntada de Ofício

07/07/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:04

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:31

Juntada de Petição de expediente

06/04/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

31/01/2022, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/06/2016, 02:02

Despacho

•16/02/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 23:46

Despacho

•07/07/2022, 18:08

Despacho

•06/05/2022, 18:08