Execução Fiscal 1000907-42.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.452.679,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANETE MAIA DA SILVA ARANTES

CPF

Reu

MOACIR FERREIRA ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

21/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 14:11

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de JANETE MAIA DA SILVA ARANTES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA ARANTES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:47

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:47

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:47

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

21/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 14:11

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 14:15

Decisão

•23/06/2025, 16:24

20/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de JANETE MAIA DA SILVA ARANTES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA ARANTES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:47

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:47

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:15

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JANETE MAIA DA SILVA ARANTES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA ARANTES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:27

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

29/01/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA ARANTES em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JANETE MAIA DA SILVA ARANTES em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:05

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de JANETE MAIA DA SILVA ARANTES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA ARANTES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:50

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA ARANTES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de JANETE MAIA DA SILVA ARANTES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 07:02

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000907-42.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAINHA DAS ARMAS LTDA - ME, JANETE MAIA DA SILVA ARANTES, MOACIR FERREIRA ARANTES Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:55

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de certidão

12/12/2018, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 14:32

Conclusos para decisão

07/02/2018, 14:37

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 14:37

Decisão

•23/06/2025, 16:24

Despacho

•29/10/2024, 14:19

Despacho

•29/10/2024, 14:19

Decisão

•12/07/2024, 14:36

Decisão

•12/07/2024, 14:36

Decisão

•04/02/2024, 21:15

Despacho

•15/08/2023, 17:32

Decisão

•08/03/2023, 15:43

Despacho

•18/05/2022, 14:08

Despacho

•22/02/2018, 14:32