Execução Fiscal 0000543-19.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 122.158,06

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOACIR FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 02:05

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:01

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:40

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:23

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 02:05

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:14

Sentença

•17/11/2025, 09:14

04/02/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:01

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:40

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:23

Bens não localizados

12/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:36

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DOS SANTOS EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:07

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000543-19.2015.8.11.0091.. Vistos, etc. Após sucessivos atos expropriatórios frustrados, a parte Exequente vem a juízo postular pela suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaporte, bem como o cancelamento dos cartões de crédito da parte Executada, como meio de ver seu crédito satisfeito. No entanto, excepcional medida deve vir devidamente fundamentada na real necessidade de sua aplicação e, especialmente,

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:11

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 13:56

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:39

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

16/12/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

15/02/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2015, 01:34

Decisão

•12/12/2023, 15:23

Decisão

•08/03/2023, 15:43

Decisão

•02/08/2021, 13:56