Execução Fiscal 0001767-07.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
20/06/2016
Valor da Causa
R$ 23.933,70
Órgão julgador
2ª Vara de Jaciara
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
11/03/2026, 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024, 18:33
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ALESSANDRO SOUZA BALTON
CPF
010.***.***-02
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
08/08/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
19/06/2024, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024, 12:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
23/04/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 15:14
Extinto o processo por desistência
22/04/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos
22/04/2024, 15:14
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 18:10
Processo Desarquivado
19/04/2024, 18:10
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 17:17
Arquivado Provisoriamente
01/04/2024, 18:52
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 18:50
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Juntada de Certidão
11/03/2026, 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024, 18:33
Recebidos os autos
08/08/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
19/06/2024, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024, 12:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
23/04/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 15:14
Extinto o processo por desistência
22/04/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos
22/04/2024, 15:14
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 18:10
Processo Desarquivado
19/04/2024, 18:10
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 17:17
Arquivado Provisoriamente
01/04/2024, 18:52
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 18:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024, 15:35
Conclusos para decisão
31/01/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 05:26
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 02:44
Conclusos para decisão
29/06/2023, 14:36
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 14:57
Conclusos para decisão
12/06/2023, 16:14
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos
06/06/2023, 17:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:16
Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA BALTON em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 01:01
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 01:23
Juntada de Ofício
10/03/2023, 17:22
Publicado Citação em 10/03/2023.
10/03/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 0001767-07.2016.8.11.0010 Valor da causa: R$ 345.878,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. ANTON
09/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/03/2023, 15:45
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 13:42
Conclusos para decisão
08/03/2023, 12:40
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 16:26
Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 16:38
Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2022, 13:40
Juntada de Petição de ofício
13/09/2022, 16:57
Juntada de correspondência devolvida
06/09/2022, 13:34
Juntada de Petição de ofício
30/08/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 16:08
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 15:55
Juntada de Ofício
19/08/2022, 14:48
Juntada de Ofício
19/08/2022, 14:45
Juntada de Ofício
19/08/2022, 14:41
Juntada de Ofício
19/08/2022, 14:37
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 17:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2021, 14:12
Juntada de Petição de ofício
14/10/2021, 15:58
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021, 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021, 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021, 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021, 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:52
Conclusos para decisão
13/07/2021, 23:04
Recebidos os autos
13/07/2021, 23:03
Juntada de Informações
13/07/2021, 23:03
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.
09/07/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 20:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/03/2020, 02:34
Remessa (Remessa)
04/02/2020, 02:08
Remessa (Remessa)
31/01/2020, 01:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/11/2019, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/06/2017, 01:08
Remessa (Remessa)
22/02/2017, 02:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/02/2017, 02:47
Remessa (Remessa)
16/02/2017, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/01/2017, 02:35
Juntada (Juntada de AR)
20/10/2016, 01:57
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
18/10/2016, 02:19
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/10/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/10/2016, 02:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/09/2016, 01:02
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
28/09/2016, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/09/2016, 01:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/09/2016, 01:14
Expedição de documento (Mandado Expedido)
19/09/2016, 02:44
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/09/2016, 02:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2016, 02:38
Juntada (Juntada de AR)
10/08/2016, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/07/2016, 01:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/07/2016, 01:45
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/07/2016, 01:33
Recebimento (Vindos Gabinete)
28/06/2016, 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2016, 01:36
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
20/06/2016, 02:29
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/06/2016, 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/06/2016, 01:10
Documentos
Sentença
•
22/04/2024, 15:14
Sentença
•
22/04/2024, 15:14
Decisão
•
19/03/2024, 15:35
Despacho
•
13/07/2023, 16:01
Despacho
•
16/06/2023, 14:57
Decisão
•
08/03/2023, 13:42
Despacho
•
14/07/2021, 15:52