Execução Fiscal 0001767-07.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.933,70

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALESSANDRO SOUZA BALTON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:14

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:17

Arquivado Provisoriamente

01/04/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:50

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 15:14

Sentença

•22/04/2024, 15:14

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:14

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:17

Arquivado Provisoriamente

01/04/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:44

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA BALTON em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:23

Juntada de Ofício

10/03/2023, 17:22

Publicado Citação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 0001767-07.2016.8.11.0010 Valor da causa: R$ 345.878,49 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. ANTON

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de ofício

13/09/2022, 16:57

Juntada de correspondência devolvida

06/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de ofício

30/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:55

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:48

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:45

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:41

Juntada de Ofício

19/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de ofício

14/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão

13/07/2021, 23:04

Recebidos os autos

13/07/2021, 23:03

Juntada de Informações

13/07/2021, 23:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

04/02/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

22/02/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2017, 02:47

Remessa (Remessa)

16/02/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2017, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2016, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2016, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:10

Decisão

•19/03/2024, 15:35

Despacho

•13/07/2023, 16:01

Despacho

•16/06/2023, 14:57

Decisão

•08/03/2023, 13:42

Despacho

•14/07/2021, 15:52