Execução Fiscal 0002168-62.2006.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 524.891,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VALDIR PEDRO DAL BEM

CPF

Reu

ANGELO BOTTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/MT 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

VALDIR PEDRO DAL BEM

CPF

Reu

ANGELO BOTTEGA

CPF

Reu

FIORINDO LUIZ DAL BEM

CPF

Reu

ADEMIR BAMPI

CPF

Reu

DORVALINA ANDERLE DAL BEM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:32

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DAL BEM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de DORVALINA ANDERLE DAL BEM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ADEMIR BAMPI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ANGELO BOTTEGA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de FIORINDO LUIZ DAL BEM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDAS, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 17.395,93 a que foi condenado nos termos da r. sentença, sendo que o valor de R$ 8.872,30 refere-se as custas e o valor de R$ 8.523,63 refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir gu

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:32

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DAL BEM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 18:07

Despacho

•08/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de DORVALINA ANDERLE DAL BEM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ADEMIR BAMPI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de ANGELO BOTTEGA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de FIORINDO LUIZ DAL BEM em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:02

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDAS, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 17.395,93 a que foi condenado nos termos da r. sentença, sendo que o valor de R$ 8.872,30 refere-se as custas e o valor de R$ 8.523,63 refere-se a taxa judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir gu

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:00

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

19/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 14:13

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 18/08/2022

23/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de ADEMIR BAMPI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de DORVALINA ANDERLE DAL BEM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de FIORINDO LUIZ DAL BEM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de ANGELO BOTTEGA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DAL BEM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 22:18

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 08:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:45

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:46

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/05/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/03/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2020, 02:24

Remessa (Remessa)

22/08/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

11/08/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2020, 01:40

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

27/07/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

21/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/12/2017, 02:46

Provisório (Suspensao do Processo)

07/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

06/04/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

03/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2014, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/09/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2010, 00:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/03/2010, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2009, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2009, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2009, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

06/01/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2009, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/07/2008, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/01/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/05/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2006, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2006, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2006, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2006, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/06/2006, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2006, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2006, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2006, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/05/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2006, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/05/2006, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2006, 01:37