Procedimento Comum Cível 1013725-55.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 38.282,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2025, 10:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:56

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:23

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Decisão

•05/06/2020, 14:11

Despacho

•30/09/2020, 12:23

10/08/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2025, 10:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 17:56

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:23

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:57

Homologada a Transação

04/10/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:18

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de embargos de declaração

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de despacho

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

18/09/2023, 14:58

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:58

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:58

Juntada de petição

18/09/2023, 14:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:57

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/09/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:57

Devolvidos os autos

18/09/2023, 14:57

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos se não configurados o alegado vício, mas o intento de reformar a decisão embargada.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) THIAGO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –– PACIENTE COM DEPRESSÃO SEVERA, SEM RESPOSTA A MEDICAMENTO/PROCEDIMENTOS ANTERIORES – SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO URGENTE COM ELETROCONVULSOTERAPIA - ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS – NEGATIVA INDEVIDA – DEVER DE REEMBOLSO DAS DESPESAS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL PROPORCIONAL -RECURSO DESPROVIDO. Embora o STJ tenha decidido no recente julgamento dos EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP que o rol da ANS é taxativo, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem observadas. No caso, restou preenchidas as diretrizes, portanto, deve ser mantida a decisão que reconheceu como abusiva a negativa de realização do procedimento de eletroconvulsoterapia, em paciente com depressão severa, com múltiplas tentativas de medicamentos, sem resposta, acompanhado de intensas dores musculares., e indicação médica do tratamento de urgência.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte Apelada para contrarrazoar a apelação (Id.103239428), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:08

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:58

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2022, 10:12

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/01/2021, 15:41

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2020, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/10/2020 23:59.

20/11/2020, 17:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 10:37

Audiência do art. 334 CPC.

02/10/2020, 18:53

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:23

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 14:06

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:16

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:17

Audiência Conciliação designada para 01/10/2020 16:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

08/06/2020, 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2020, 14:11

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 11:37

Sentença

•10/10/2022, 11:35

Recurso de sentença

•07/11/2022, 10:12

Acórdão

•28/06/2023, 17:39

Acórdão

•28/06/2023, 19:09

Despacho

•24/07/2023, 14:01

Acórdão

•18/08/2023, 17:23

Acórdão

•21/08/2023, 09:13

Sentença

•04/10/2023, 13:57