Execução Fiscal 1015875-06.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 340.534,94

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

RAUL AMARAL CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR PORTO SOUZA

OAB/MT 7250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2025, 17:34

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:34

Processo Desarquivado

07/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:15

Devolvidos os autos

09/12/2024, 19:38

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 17:08

Sentença

•14/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2025, 17:34

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:34

Processo Desarquivado

07/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:15

Devolvidos os autos

09/12/2024, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 10:33

Processo Desarquivado

24/09/2024, 10:33

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:40

Desentranhado o documento

06/08/2024, 14:28

Juntada de Alvará

06/08/2024, 14:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 09:30

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:08

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:31

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/05/2024, 10:53

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 23:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 07:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 22:29

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 07:56

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:38

Processo Desarquivado

11/09/2023, 16:01

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:23

Decorrido prazo de EDMAR PORTO SOUZA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:06

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015875-06.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: RAUL AMARAL CAMPOS VISTO Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos embargos. RONDONÓPOLIS, 7 de março de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:59

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:56

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 17:11

Desentranhado o documento

07/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de EDMAR PORTO SOUZA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:14

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de RAUL AMARAL CAMPOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 10:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de EDMAR PORTO SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:58

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDMAR PORTO SOUZA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 17:07

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:08

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:31

Decorrido prazo de EDMAR PORTO SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:15

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de ofício

17/02/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:18

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL CAMPOS em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2021, 08:12

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/01/2021, 00:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/01/2021, 23:37

Conclusos para despacho

21/12/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 00:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:01

Conclusos para despacho

12/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 18:23

Juntada de citação

04/09/2020, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 11:23

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 08:26

Sentença

•14/07/2024, 09:47

Despacho

•16/05/2024, 15:05

Despacho

•16/05/2024, 15:05

Decisão

•15/05/2024, 23:18

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Despacho

•09/02/2024, 22:29

Despacho

•09/02/2024, 22:29

Despacho

•08/02/2024, 07:56

Despacho

•03/02/2024, 21:49

Despacho

•31/01/2024, 17:23

Outros documentos

•30/01/2024, 14:18

Outros documentos

•30/01/2024, 14:18

Despacho

•19/05/2023, 17:38

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/10/2024, 17:08

Sentença

•14/07/2024, 09:47

Sentença

•14/07/2024, 09:47

Despacho

•16/05/2024, 15:05

Despacho

•16/05/2024, 15:05

Decisão

•15/05/2024, 23:18

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Despacho

•09/02/2024, 22:29

Despacho

•09/02/2024, 22:29

Despacho

•08/02/2024, 07:56

Despacho

•03/02/2024, 21:49

Despacho

•31/01/2024, 17:23

Outros documentos

•30/01/2024, 14:18

Outros documentos

•30/01/2024, 14:18

Despacho

•19/05/2023, 17:38

Despacho

•07/03/2023, 15:49

Despacho

•10/11/2022, 10:45

Despacho

•04/04/2022, 17:06

Despacho

•17/03/2022, 16:26

Despacho

•25/01/2022, 09:55

Outros documentos

•06/10/2021, 22:31

Outros documentos

•06/10/2021, 22:31

Despacho

•22/08/2021, 10:32

Despacho

•06/04/2021, 17:08

Despacho

•16/02/2021, 15:18

Decisão

•15/01/2021, 08:12

Despacho

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