Execução Fiscal 0004355-36.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.848,60

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ARISTIDES LUNARDE

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE ZANCHET MIOTTO CASTRO

OAB/MT 5754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:30

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:45

Despacho

•16/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 19:12

Juntada de decisão

27/08/2024, 19:12

Juntada de intimação de acórdão

27/08/2024, 19:12

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

27/08/2024, 19:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 19:12

Processo Reativado

27/08/2024, 19:12

Devolvidos os autos

27/08/2024, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 14:57

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2024, 16:23

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:47

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Tendo em conta a citação da executada por Edital e o transcurso do prazo para sua manifestação (Id. 66294598 - Pág. 19/21), NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:06

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2022, 12:41

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 11:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/02/2008, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/02/2008, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/08/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2007, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2007, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/06/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:14

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2005, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2004, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2004, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2004, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2004, 01:53

Juntada (Juntada)

27/01/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/12/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2003, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2003, 01:49

Despacho (Despacho)

02/12/2003, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2003, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2003, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2003, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2002, 02:11

Despacho (Despacho)

06/12/2002, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2002, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2002, 02:11

Juntada (Juntada)

04/12/2002, 02:10

Movimento Legado (Devolvido)

04/12/2002, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2002, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2002, 02:00

Despacho (Despacho)

27/05/2002, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2002, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2002, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2002, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2001, 02:05

Despacho (Despacho)

24/10/2001, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2001, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2001, 02:03

Juntada (Juntada)

14/09/2001, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2001, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2001, 02:00

Despacho (Despacho)

25/07/2001, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2001, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2001, 02:30

Decisão

•22/10/2025, 17:06

Decisão

•22/10/2025, 17:06

Decisão

•03/09/2025, 03:30

Decisão

•03/09/2025, 03:30

Despacho

•09/05/2025, 14:07

Decisão

•02/12/2024, 16:10

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 15:42

Decisão

•31/07/2024, 10:00

Recurso de sentença

•15/07/2024, 19:13

Recurso de sentença

•27/05/2024, 16:23

Sentença

•23/05/2024, 16:52

Sentença

•23/05/2024, 16:52

Despacho

•22/09/2023, 15:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/01/2026, 14:45

Despacho

•16/01/2026, 14:45

Decisão

•22/10/2025, 17:06

Decisão

•22/10/2025, 17:06

Decisão

•03/09/2025, 03:30

Decisão

•03/09/2025, 03:30

Despacho

•09/05/2025, 14:07

Decisão

•02/12/2024, 16:10

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 15:42

Decisão

•31/07/2024, 10:00

Recurso de sentença

•15/07/2024, 19:13

Recurso de sentença

•27/05/2024, 16:23

Sentença

•23/05/2024, 16:52

Sentença

•23/05/2024, 16:52

Despacho

•22/09/2023, 15:34

Decisão

•08/03/2023, 16:57