Execução Fiscal 1001052-20.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 55.488,63
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
YAGO PIZZATTO CORBELINO
OAB/MT 29452
·
CPF
044.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 04:28
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
M A DE ANDRADE COELHO - ME
CNPJ
04.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
MARCO AURELIO DE ANDRADE COELHO
CPF
489.***.***-49
Mostrar
Reu
CONCEICAO APARECIDA DE FREITAS COELHO
CPF
460.***.***-87
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
24/04/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:07
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
24/04/2026, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2026, 16:07
Expedição de Outros documentos
24/04/2026, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 11:13
Conclusos para decisão
26/11/2025, 12:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
03/04/2025, 03:16
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 15:49
Processo Desarquivado
14/02/2025, 15:47
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 04:28
Expedição de Outros documentos
24/04/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:07
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
24/04/2026, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2026, 16:07
Expedição de Outros documentos
24/04/2026, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 11:13
Conclusos para decisão
26/11/2025, 12:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
03/04/2025, 03:16
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 15:49
Processo Desarquivado
14/02/2025, 15:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:51
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 09:34
Arquivado Provisoriamente
22/11/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 13:50
Bens não localizados
21/11/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 13:50
Conclusos para despacho
17/11/2023, 12:57
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 19:32
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023, 14:28
Conclusos para despacho
09/10/2023, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023, 20:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 04:01
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 16:41
Expedição de Outros documentos
22/08/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023, 17:27
Conclusos para decisão
22/08/2023, 16:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:39
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023, 16:46
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:30
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 04:51
Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 03:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1001052-20.2019.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A DE ANDRADE COELHO - ME, MARCO AURELIO DE ANDRADE COELHO, CONCEICAO APARECIDA DE FREITAS COELHO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do execut
09/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 17:45
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023, 17:45
Conclusos para decisão
24/02/2023, 14:40
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 15:18
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 14:45
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 14:43
Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 18:42
Ato ordinatório praticado
20/01/2020, 08:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020, 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020, 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020, 14:06
Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2019, 15:34
Distribuído por sorteio
09/12/2019, 14:18
Conclusos para decisão
09/12/2019, 14:18
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 16:07
Decisão
•
24/04/2026, 16:07
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 15:51
Decisão
•
21/11/2023, 13:50
Decisão
•
16/10/2023, 14:28
Decisão
•
22/08/2023, 17:27
Decisão
•
03/05/2023, 16:46
Decisão
•
08/03/2023, 17:45
Decisão
•
10/12/2019, 15:34