Execução Fiscal 1001052-20.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 55.488,63

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO PIZZATTO CORBELINO

OAB/MT 29452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M A DE ANDRADE COELHO - ME

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE ANDRADE COELHO

CPF

Reu

CONCEICAO APARECIDA DE FREITAS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:07

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:49

Processo Desarquivado

14/02/2025, 15:47

Todas as movimentações(64)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:07

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:07

Decisão

•24/04/2026, 16:07

24/04/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:49

Processo Desarquivado

14/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:34

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:50

Bens não localizados

21/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:51

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1001052-20.2019.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A DE ANDRADE COELHO - ME, MARCO AURELIO DE ANDRADE COELHO, CONCEICAO APARECIDA DE FREITAS COELHO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do execut

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 14:18

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:51

Decisão

•21/11/2023, 13:50

Decisão

•16/10/2023, 14:28

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Decisão

•03/05/2023, 16:46

Decisão

•08/03/2023, 17:45

Decisão

•10/12/2019, 15:34