Procedimento do Juizado Especial Cível 1039218-63.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:16

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1039218-63.2022.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 20:33

Homologada a Transação

15/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:14

Recebimento do CEJUSC.

22/06/2023, 14:14

Audiência de conciliação realizada em/para 22/06/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

22/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/06/2023, 09:17

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:16

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1039218-63.2022.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 20:33

Homologada a Transação

15/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:14

Recebimento do CEJUSC.

22/06/2023, 14:14

Audiência de conciliação realizada em/para 22/06/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

22/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/06/2023, 09:17

Recebidos os autos.

02/06/2023, 09:17

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEF JOSE BUENO POLO PASSIVO: REQUERIDO: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1039218-63.2022.8.11.0002 POLO ATIVO:

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:43

Audiência de conciliação designada em/para 22/06/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

23/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1039218-63.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ALEF JOSE BUENO REQUERIDO: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Vistos. Proceda a Secretaria a citação no endereço indicado no id. 107077603, encaminhando-lhe a decisão liminar. Após a efetiva citação aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento da liminar. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:07

Audiência de conciliação cancelada em/para 14/03/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

09/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:52

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 18:28

Conclusos para decisão

13/12/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 23:37

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

13/12/2022, 23:37

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 23:37

Documentos

Sentença

•15/07/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:17

Despacho

•08/03/2023, 21:56

Decisão

•14/12/2022, 18:28