Execução Fiscal 0002030-91.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 98.242,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DE MAMAN DORIGATTI

OAB/MT 13647·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

M.J.A DA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:03

Devolvidos os autos

20/08/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:37

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

14/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 14:37

Sentença

•05/11/2021, 15:38

23/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:03

Devolvidos os autos

20/08/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 14:17

Expedição de Mandado

19/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:40

Realizado cálculo de custas

27/05/2024, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/05/2024, 16:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 03:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:48

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0002030-91.2015.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/02/2023, 15:09

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:09

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 15:08

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/12/2022, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2022, 18:16

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 29/01/2022

14/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:07

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:33

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:15

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:15

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 00:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/09/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2016, 00:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2015, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2015, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2015, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/04/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:06