Agravo em Recurso Especial 0002165-24.2008.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.584,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MILTON MARTINELLI

CPF

Autor

JULIANO MAURICIO GIRARDI

CNPJ

Reu

MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Autor

EDENIR RIGHI

OAB/MT 8484·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALBUQUERQUE PALAORO

OAB/SC 20255·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO PALAORO

OAB/SC 2304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324242/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324242/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de MILTON MARTINELLI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 06:15

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324242/2026

07/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 324242/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 16:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 18:50

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de MILTON MARTINELLI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 20362/2026

12/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 20362/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2026

12/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1040416/2025

28/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1040416/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/10/2025

28/10/2025, 11:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/10/2025

24/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503873386. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/10/2025, 20:08

Despacho

•03/10/2025, 20:07

Sentença

•03/10/2025, 20:07

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 20:07

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 20:07

Recurso

•03/10/2025, 20:07

Acórdão

•03/10/2025, 20:07

Despacho

•03/10/2025, 20:07

Acórdão

•03/10/2025, 20:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 20:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 20:07

Decisão

•03/10/2025, 20:07