Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010100-11.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.503,84

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA KIESQUI em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de DENILSON POST em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de MIKE DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:10

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 12:08

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(204)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA KIESQUI em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de DENILSON POST em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de MIKE DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:10

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 08:38

Sentença

•04/02/2026, 08:38

05/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 12:08

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 04:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/01/2026, 16:56

Processo Desarquivado

12/01/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de penhora

25/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:37

Expedição de Ofício de Precatório

06/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:22

Expedição de Ofício de RPV

11/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/08/2025, 18:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:36

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:38

Homologado o pedido

11/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:16

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/06/2025, 17:37

Juntada de Juntada de Informações

18/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:37

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

15/04/2025, 12:09

Juntada de Juntada de Informações

15/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/02/2025, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:03

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Recebidos os autos

14/12/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

14/12/2024, 15:44

Juntada de

14/12/2024, 15:36

Juntada de certidão da contadoria

14/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/06/2024, 18:43

Juntada de certidão da contadoria

26/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2024, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:41

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2024, 18:17

Juntada de certidão da contadoria

14/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2024, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de resposta

09/10/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010100-11.2023.8.11.0001. POLO ATIVO:MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO:MARCIA BATISTA CORTINHAS Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 09:24

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:59

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:59

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:59

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:59

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:59

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/07/2023, 13:59

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 14:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010100-11.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MARCIA BATISTA CORTINHAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi man Numero do

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010100-11.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: MARCIA BATISTA CORTINHAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, em que narra a autora que foi contratada de forma temporária junto à Secretaria Municipal de Educação nos períodos compreendidos entre 2016 e 2022, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo os contratos r

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 20:05

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2023, 11:31

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARCIA BATISTA CORTINHAS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 001/2020-R (DJE 10777), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2023, 20:43

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 20:43

Decisão

•15/01/2026, 13:28

Decisão

•15/01/2026, 13:28

Decisão

•12/08/2025, 09:34

Sentença

•11/07/2025, 14:38

Sentença

•11/07/2025, 14:38

Decisão

•03/02/2025, 17:12

Decisão

•03/02/2025, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 16:49

Decisão

•06/08/2024, 16:49

Despacho

•12/04/2024, 09:03

Decisão

•21/12/2023, 14:21

Decisão

•27/07/2023, 16:05

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 09:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/02/2026, 08:38

Sentença

•04/02/2026, 08:38

Decisão

•15/01/2026, 13:28

Decisão

•15/01/2026, 13:28

Decisão

•12/08/2025, 09:34

Sentença

•11/07/2025, 14:38

Sentença

•11/07/2025, 14:38

Decisão

•03/02/2025, 17:12

Decisão

•03/02/2025, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 16:49

Decisão

•06/08/2024, 16:49

Despacho

•12/04/2024, 09:03

Decisão

•21/12/2023, 14:21

Decisão

•27/07/2023, 16:05

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 09:24

Acórdão

•28/06/2023, 10:54

Decisão

•30/04/2023, 17:30

Sentença

•02/04/2023, 20:05