Execução Fiscal 0004980-68.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.374,02

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:46

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:11

Devolvidos os autos

24/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 16:56

Juntada de decisão

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:46

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:11

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 11:27

Decisão

•30/05/2023, 13:35

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Devolvidos os autos

24/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 16:56

Juntada de decisão

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de intimação

24/07/2023, 16:56

Juntada de agravo interno

24/07/2023, 16:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de correspondência devolvida

24/07/2023, 16:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/07/2023, 16:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Anto exposto, ratifico a sentença reexaminada. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 17:00

Juntada de Ofício

04/05/2023, 13:49

Processo Desarquivado

04/05/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de LAERCIO LAURINDO SPINELLA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:36

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004980-68.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Registra-se, inicialmente, que o incidente processual denominado “exceção de pré-executividade” ou “objeção de executividade” constitui modalidade especial de defesa do executado, visto ser formulada na própria ação de execução e não necessitar de que o juízo seja garantido para sua oposição. Para o conhecimento de exceção de pré-executividade, primeiramente, deve o julgador veri

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:10

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:41

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2021, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

06/02/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/01/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/11/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2016, 02:23

Documento de comprovação

•22/03/2023, 05:51

Sentença

•09/03/2023, 15:07