Execução Fiscal 1006972-91.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 103.766,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY REGOZONI JUNIOR

OAB/SP 312431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1045667- 51.2021.8.11.0041

18/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:24

Processo Desarquivado

18/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 13:15

Decisão

•30/08/2022, 17:48

27/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1045667- 51.2021.8.11.0041

18/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:24

Processo Desarquivado

18/04/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de SIDNEY REGOZONI JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:29

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Certifico, a fim de promover o fluxo processual e remover os presentes autos da listagem de processos sem movimentação, que o processo encontra-se suspenso até julgamento da ação anulatória (1045667-51.2021.8.11.0041 -2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ), devendo as partes trazer ao feito a certidão de trânsito em julgado, conforme determinado no despacho de id. 93634822.

10/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:22

Processo Desarquivado

09/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de SIDNEY REGOZONI JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 22:37

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 02:57

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:13

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

06/05/2022, 05:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:39

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 23:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 20:49

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 20:49

Documento de comprovação

•06/04/2022, 14:09

Despacho

•06/03/2022, 23:12