Execução Fiscal 1003227-60.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 115.025,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEMICAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRIAM MITSUKO IWAKIRI

CPF

Reu

ERIKA CRISTINA IWAKIRI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:15

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025

31/07/2025, 17:38

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 18:15

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025

31/07/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 17:48

Sentença

•08/04/2025, 17:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 08:52

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:27

Baixa Administrativa

23/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de GEMICAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:32

Publicado Citação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 1003227-60.2017.8.11.0015 Valor da causa: R$ 115.025,08 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT.

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 03:03

Conclusos para despacho

27/02/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2018, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2017, 10:37

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 18:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 14:43

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2017, 14:28

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2017, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2017, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2017, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 10:22

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:13

Conclusos para decisão

21/03/2017, 09:13

Sentença

•23/10/2024, 18:26

Sentença

•23/10/2024, 18:26

Decisão

•02/05/2020, 17:59

Despacho

•24/03/2017, 10:22