Procedimento Comum Cível 1034165-86.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 345.206,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:55

Devolvidos os autos

27/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:09

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 16:26

Despacho

•24/02/2025, 17:35

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:55

Devolvidos os autos

27/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2024, 13:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 18:30

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:27

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, no prazo de 10 (dez) dias.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 15:17

Expedição de Mandado

12/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a PARTE REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre o petição do Sr. Perito ID. 11840834, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:13

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos

20/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos

20/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 17:38

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:49

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:04

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:04

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:55

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 11:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 13:48

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 01:36

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:27

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:34

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 08:11

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 14:37

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:40

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:40

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:40

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:08

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA INCORPORACOES LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:05

Publicado Intimação em 10/02/2020.

25/03/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2020

25/03/2020, 18:34

Publicado Despacho em 10/02/2020.

25/03/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2020

25/03/2020, 14:31

Juntada de acórdão

10/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 17:36

Publicado Intimação em 20/02/2020.

22/02/2020, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2020

22/02/2020, 04:56

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 20:04

Conclusos para decisão

24/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:27

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de contestação

31/10/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 10:36

Decorrido prazo de ERALDO FELIPE DA SILVA MARQUES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 17:00

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2019, 15:02

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:03

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 19:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

05/08/2019, 19:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 15:28

Despacho

•02/12/2024, 18:06

Despacho

•08/11/2024, 16:52

Recurso de sentença

•07/02/2024, 13:38

Sentença

•09/01/2024, 18:30

Sentença

•09/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:07

Despacho

•20/11/2022, 10:59

Decisão

•29/07/2021, 13:48

Despacho

•26/07/2021, 08:20

Decisão

•03/12/2020, 15:46

Acórdão

•10/03/2020, 17:51

Outros documentos

•10/03/2020, 17:51

Despacho

•06/02/2020, 14:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/02/2025, 16:26

Despacho

•24/02/2025, 17:35

Despacho

•02/12/2024, 18:06

Despacho

•08/11/2024, 16:52

Recurso de sentença

•07/02/2024, 13:38

Sentença

•09/01/2024, 18:30

Sentença

•09/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:07

Despacho

•20/11/2022, 10:59

Decisão

•29/07/2021, 13:48

Despacho

•26/07/2021, 08:20

Decisão

•03/12/2020, 15:46

Acórdão

•10/03/2020, 17:51

Outros documentos

•10/03/2020, 17:51

Despacho

•06/02/2020, 14:28

Manifestação

•03/02/2020, 20:04

Documento de comprovação

•03/02/2020, 20:04

Decisão

•14/08/2019, 15:02

Decisão

•05/08/2019, 19:00