Execução Fiscal 0030701-57.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 16.092,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELI CRISTINA DE MOURA

OAB/MT 29084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M K DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:49

Transitado em Julgado em 02/05/2023

17/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de M K DA SILVA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:44

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M K DA SILVA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030701-57.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual a parte executada postula sua extinção diante da quitação administrativa do débito. Em que pese a ausência de manifestação da parte exequente, em consulta ao sistema SADA, obser

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:56

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:49

Transitado em Julgado em 02/05/2023

17/05/2023, 19:49

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 15:38

Despacho

•30/09/2021, 18:17

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de M K DA SILVA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:44

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M K DA SILVA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030701-57.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual a parte executada postula sua extinção diante da quitação administrativa do débito. Em que pese a ausência de manifestação da parte exequente, em consulta ao sistema SADA, obser

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 21:45

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:23

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:31

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:26

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 01:03

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:00

Expedido alvará de levantamento

06/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:20

Decorrido prazo de M K DA SILVA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:37

Decorrido prazo de MARIA KLIMASCHEWSK DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:52

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:14

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:51

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2009, 00:00

Juntada (Juntada)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2008, 00:00

Despacho

•06/09/2021, 17:00

Decisão

•14/06/2021, 17:54

Despacho

•30/11/2020, 20:22

Decisão

•29/04/2020, 13:51

Decisão

•29/04/2020, 13:51