Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001316-12.2008.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 11.205,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

DIOMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AFONSO FRAGA

OAB/MT 8792·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LIMA MIRANDA ROCHA

OAB/MT 8600·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SILVA ARAUJO

OAB/MT 13840·CPF·Representa: Autor

NICOLE ROMEIRO TAVEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DIOMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001316-12.2008.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do INSS. Expedido o ofício requisitório precatório e comprovado nos autos o depósito do valor, seguiu-se a expedição de alvará (869608-P), que foi assinado em 08/09/2022 e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A autarquia requerida/executada efetuou o pagamento de seu débito e a parte exequente já foi agraciada com o levantamento dos valor

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 16:56

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:55

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:29

25/01/2023, 15:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001316-12.2008.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do INSS. Expedido o ofício requisitório precatório e comprovado nos autos o depósito do valor, seguiu-se a expedição de alvará (869608-P), que foi assinado em 08/09/2022 e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A autarquia requerida/executada efetuou o pagamento de seu débito e a parte exequente já foi agraciada com o levantamento dos valor

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 16:56

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:28

Recebidos os autos

13/08/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/04/2021, 02:35

Juntada (Juntada)

10/04/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2021, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

06/04/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2021, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/01/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2021, 01:58

Juntada (Juntada)

13/12/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

09/12/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:53

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

04/12/2020, 01:53

Expedição de documento (RPV Expedido)

04/12/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2020, 01:51

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/12/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2020, 01:32

Juntada (Juntada)

17/08/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

15/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

04/08/2020, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:49

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/07/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/05/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

25/03/2019, 02:30

Remessa (Remessa)

11/03/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

28/02/2019, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2018, 00:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/11/2018, 00:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/11/2018, 00:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/11/2018, 00:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2015, 02:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/09/2015, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/08/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2011, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

27/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/04/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

15/04/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/04/2011, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2011, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

06/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/04/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/03/2011, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/08/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/01/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2010, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/06/2009, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2009, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/03/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/02/2009, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

20/02/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

09/02/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/01/2009, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2009, 00:49

Despacho (Despacho)

23/01/2009, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

23/01/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/01/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/01/2009, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/01/2009, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2008, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/11/2008, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2008, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/11/2008, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/10/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

27/10/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

16/10/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2008, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

13/10/2008, 01:32

Despacho (Despacho)

13/10/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/10/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

29/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/09/2008, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2008, 01:41

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:09

Sentença

•12/01/2023, 12:05