Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000163-58.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:30

Juntada de Alvará

08/04/2026, 15:17

Juntada de Ofício

07/04/2026, 17:52

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de VALDECY ALVES SAMPAIO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:56

Juntada de Alvará

31/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(170)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:30

Juntada de Alvará

08/04/2026, 15:17

Juntada de Ofício

07/04/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 15:56

Despacho

•20/11/2023, 20:04

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de VALDECY ALVES SAMPAIO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:56

Juntada de Alvará

31/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:01

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:41

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de VALDECY ALVES SAMPAIO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:21

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:50

Juntada de Ofício de Precatório

22/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de VALDECY ALVES SAMPAIO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2024, 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:04

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de VALDECY ALVES SAMPAIO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:38

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de Acórdão

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de VALDECY ALVES SAMPAIO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:42

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0000163-58.2015.8.11.0038 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000163-58.2015.8.11.0038 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:10

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada)

08/03/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

12/02/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

04/02/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 01:02

Remessa (Remessa)

31/01/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

31/01/2019, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/01/2019, 02:16

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/01/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

25/10/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

25/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/09/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:17

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 01:28

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 00:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2018, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

18/09/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 01:20

Remessa (Remessa)

11/09/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 00:17

Juntada (Juntada)

11/09/2017, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

05/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2016, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

05/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2015, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/03/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2015, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2015, 02:45

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/02/2015, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2015, 02:36

Despacho

•20/09/2023, 15:58

Manifestação

•11/08/2023, 13:19