Procedimento Comum Cível 1040935-61.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 57.440,20

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JULIANA RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA

Terceiro

A.L REPRESENTACOES

Terceiro

BRASPLAN ADM CONSORCIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIA FELIPE DOS SANTOS

OAB/MT 10473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JULIANA RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA

Terceiro

A.L REPRESENTACOES

Terceiro

BRASPLAN ADM CONSORCIO

Terceiro

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO EIRELI

Terceiro

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO EIRELE CNPJ

Terceiro

PAULO LEANDRO V. CAMPOS

Terceiro

BRUNO

Terceiro

A L ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

A.L REPRESENTACOES

Reu

AUGUSTO NETO EBINA

CPF

Reu

BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

ACF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO LEANDRO V. CAMPOS

Reu

BRUNO

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 23:39

Todas as movimentações(149)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:20

Decisão

•21/03/2025, 14:20

07/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 23:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 23:37

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 18:37

Expedição de Mandado

11/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 18:26

Expedição de Mandado

01/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2025, 11:39

Recebimento do CEJUSC.

27/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de audiência

25/11/2025, 20:34

Audiência do art. 334 CPC realizada para 19/11/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

25/11/2025, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ACF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de A.L REPRESENTAÇÕES em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 13:23

Recebidos os autos.

20/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:06

Expedição de Mandado

20/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 21:08

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:40

Recebimento do CEJUSC.

29/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:44

Audiência do art. 334 CPC designada para 19/11/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

29/08/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/08/2025, 15:21

Recebidos os autos.

28/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de ACF INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 17/06/2024 23:59

20/06/2024, 10:44

Recebimento do CEJUSC.

17/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 16:20

Audiência de conciliação realizada em/para 17/06/2024 09:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

17/06/2024, 16:19

Juntada de Termo de audiência

17/06/2024, 16:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2024, 17:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/05/2024, 17:52

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2024, 16:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2024, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 13:34

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/05/2024, 16:35

Recebidos os autos.

07/05/2024, 16:35

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:45

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:52

Audiência de conciliação redesignada em/para 17/06/2024 09:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

29/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:36

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1040935-61.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de id. 92823527 e determino a exclusão dos requeridos Paulo Leandro V. Campos e Bruno do polo passivo da demanda. Indefiro o pedido de retirada da requerida A.L. Representações, uma vez que a referida empresa consta como representante na proposta de participação em grupo de consórcio, conforme documento acostado ao id. 37525711. Intime-se

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/01/2023, 18:01

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:54

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:54

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 07/02/2023 08:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:54

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:55

Processo Desarquivado

15/02/2022, 14:31

Arquivado Provisoriamente

24/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 12:01

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 16/10/2020 23:59.

20/11/2020, 13:18

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES RAMOS em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 01:48

Publicado Decisão em 08/10/2020.

09/10/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2020, 07:32

Declarada incompetência

27/08/2020, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2020, 21:11

Declarada incompetência

26/08/2020, 17:01

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:29

Decisão

•21/03/2025, 14:20

Decisão

•26/01/2024, 14:50

Decisão

•26/01/2024, 14:50

Decisão

•09/03/2023, 16:01

Decisão

•12/09/2022, 15:00

Decisão

•03/08/2022, 14:06

Decisão

•06/10/2020, 14:17

Decisão

•27/08/2020, 15:05

Decisão

•26/08/2020, 17:01