Procedimento Comum Cível 1000613-87.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:25

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 12:21

Juntada de Ofício de RPV

30/08/2024, 12:21

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 14:25

Decisão

•02/09/2024, 14:25

04/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:25

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 12:21

Juntada de Ofício de RPV

30/08/2024, 12:21

Juntada de Alvará

28/08/2024, 17:10

Processo Desarquivado

28/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 09:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:39

Expedição de Ofício de RPV

04/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 14:37

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:24

Homologada a Transação

17/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 22:41

Expedição de

09/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 10:18

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 13:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:19

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 13:16

Expedição de Mandado

06/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Expedição de

21/06/2023, 13:39

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar as partes, para no prazo legal, se manifestarem sobre o Laudo Pericial retro, requerendo o que entenderem de direito.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar as partes, para no prazo legal, se manifestarem sobre o Laudo Pericial retro, requerendo o que entenderem de direito.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, Impugnar a contestação e requer o que entender de direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:02

Expedição de Mandado

27/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 21:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:45

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000613-87.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do § 3º do art. 109 da Constituição Federal. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo Diploma Processual Civil. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

09/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:21

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:21

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2023, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 13:58

Manifestação

•22/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:17

Sentença

•17/05/2024, 16:24

Sentença

•17/05/2024, 16:24

Decisão

•18/12/2023, 10:19

Despacho

•31/10/2023, 18:27

Despacho

•28/08/2023, 17:14

Decisão

•09/03/2023, 16:48