Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000553-14.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 03:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:09

Todas as movimentações(121)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 03:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:51

Sentença

•15/04/2026, 16:51

23/04/2026, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:09

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 18:02

Juntada de Alvará

07/04/2026, 17:05

Processo Desarquivado

06/04/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

09/02/2026, 18:05

Processo Desarquivado

09/02/2026, 17:53

Expedição de Ofício de RPV

09/02/2026, 17:53

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 17:50

Desentranhado o documento

09/02/2026, 17:50

Desentranhado o documento

09/02/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 18:23

Expedição de Ofício de RPV

29/01/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 19:18

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/06/2025, 16:52

Juntada de Certidão

23/06/2025, 16:52

Processo Desarquivado

23/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 00:12

Devolvidos os autos

17/06/2025, 00:12

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

04/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA DA SILVA em 13/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:43

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:00

Homologada a Transação

10/06/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 09:18

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:31

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

01/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:38

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão id. 111569638, item 4:... 4- INTIMEM-SE as partes para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor da Advocacia Pública (CPC, art. 183).

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:57

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000553-14.2023.8.11.0011.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Com o advento da Lei n. 14.331/2022, pretendeu o legislador alterar o procedimento das ações relativas aos benefícios por incapacidade, prevendo a realização de perícia prévia ao ato citatório e possibilidade de eventual improcedência liminar (Lei n. 8.213/1991, art. 129-A, §§ 2º e 3º). 2- Nessa perspe Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOSEFA BARBOSA DA SILVA

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:06

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2023, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2023, 21:50

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 18:01

Decisão

•04/09/2025, 19:17

Decisão

•04/09/2025, 19:16

Despacho

•17/06/2025, 00:12

Execução de cumprimento de sentença

•22/07/2024, 20:25

Sentença

•10/06/2024, 15:00

Sentença

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•06/03/2023, 16:18