Execução Fiscal 0003908-80.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 62.317,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

TEREZINHA APARECIDA DELA LIBERA DUARTE

CPF

Reu

PEDRO SILVERIO DUARTE

CPF

Reu

SATELITE ENGENHARIA E REFLORESTAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 21/10/2022

29/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:53

Juntada de Ofício

10/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXECUTADA, para, ciência da r. sentença a seguir transcrita: Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de AURO LUCIO RODRIGUES RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•10/03/2023, 00:00

29/03/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 21/10/2022

29/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:53

Juntada de Ofício

10/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXECUTADA, para, ciência da r. sentença a seguir transcrita: Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:00

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2021, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 01:31

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/02/2021, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/01/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/01/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/03/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

10/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/12/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/12/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:32

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

06/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/05/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 00:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2017, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2017, 01:02