Embargos de Declaração Cível 1007132-05.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERSON PAULI

OAB/MT 13534·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 20244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

M. ANTONIO DE MATOS EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 19:01

Baixa Definitiva

11/07/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 07/07/2023

11/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de M. ANTONIO DE MATOS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:47

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 19:01

Baixa Definitiva

11/07/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 07/07/2023

11/07/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de M. ANTONIO DE MATOS EIRELI em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 12:43

Acórdão

•19/05/2023, 12:43

16/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:16

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 13:46

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de M. ANTONIO DE MATOS EIRELI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2023, 13:43

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de resposta

29/03/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:29

Publicado Acórdão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0030-89 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023, 18:23

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:40

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de resposta

14/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:48

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:38

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/09/2021, 11:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:31

Acórdão

•19/05/2023, 10:53

Acórdão

•24/03/2023, 15:50

Acórdão

•24/03/2023, 15:50

Acórdão

•24/03/2023, 11:16

Despacho

•12/01/2023, 15:09

Despacho

•23/11/2022, 17:26

Despacho

•24/08/2022, 09:43

Recurso de sentença

•06/08/2020, 17:35

Sentença

•25/06/2020, 09:00

Decisão

•22/05/2019, 16:37