Apelação / Remessa Necessária 1002508-34.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.033.876,13

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

JHONROB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/06/2023, 07:10

Baixa Definitiva

02/06/2023, 07:10

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JHONROB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

17/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023, 18:23

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/06/2023, 07:10

Baixa Definitiva

02/06/2023, 07:10

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JHONROB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 13:10

Acórdão

•13/04/2023, 13:10

11/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

17/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023, 18:23

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:01

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:37

Juntada de Certidão

20/04/2021, 17:18

Juntada de Certidão

20/04/2021, 17:17

Recebidos os autos

19/04/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 11:44

Acórdão

•13/04/2023, 12:25

Despacho

•12/01/2023, 15:09

Despacho

•24/11/2022, 17:35

Despacho

•26/08/2022, 11:03

Recurso de sentença

•28/01/2021, 14:54

Sentença

•10/11/2020, 10:31

Despacho

•20/03/2017, 09:56

Decisão

•25/05/2016, 11:10