Agravo em Recurso Especial 0011386-31.2006.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MANOEL RIVELINO DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/04/2018, 20:00

Transitado em Julgado em 12/03/2018

10/04/2018, 20:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 66711/2018 (Juntada Automática)

22/02/2018, 09:05

Protocolizada Petição 66711/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2018

22/02/2018, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2018

16/02/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2018, 19:31

Não conhecido o recurso de MANOEL RIVELINO DA ROCHA (Publicação prevista para 16/02/2018)

15/02/2018, 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/02/2018, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

30/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de nº 574783/2017

30/10/2017, 16:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado (Petição 574783/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/10/2017, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER sem manifestação

30/10/2017, 15:40

Protocolizada Petição 574783/2017 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2017

30/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 569962/2017 (Juntada Automática)

27/10/2017, 12:05

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/04/2018, 20:00

Transitado em Julgado em 12/03/2018

10/04/2018, 20:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 66711/2018 (Juntada Automática)

22/02/2018, 09:05

Protocolizada Petição 66711/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2018

22/02/2018, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2018, 05:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2017, 06:20

16/02/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2018, 19:31

Não conhecido o recurso de MANOEL RIVELINO DA ROCHA (Publicação prevista para 16/02/2018)

15/02/2018, 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/02/2018, 18:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

30/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de nº 574783/2017

30/10/2017, 16:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/10/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado (Petição 574783/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/10/2017, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER sem manifestação

30/10/2017, 15:40

Protocolizada Petição 574783/2017 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2017

30/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 569962/2017 (Juntada Automática)

27/10/2017, 12:05

Protocolizada Petição 569962/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2017

27/10/2017, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2017

20/10/2017, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Recorrente para sanar o vício apontado, efetuando novo recolhimento caso seja necessário, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 20/10/2017)

19/10/2017, 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/10/2017, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2017, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2017, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/09/2017, 17:01