Apelação / Remessa Necessária 1036059-63.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL E IDENTIFICACAO TECNICA DA POLITEC

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO SARTORI DOS SANTOS

OAB/MT 17714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL E IDENTIFICACAO TECNICA DA POLITEC

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AQUILES ROCHA LIRA BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva

26/05/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de AQUILES ROCHA LIRA BEZERRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:49

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

04/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva

26/05/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de AQUILES ROCHA LIRA BEZERRA em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2023, 07:12

Acórdão

•05/04/2023, 07:12

04/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:49

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

04/04/2023, 21:13

Juntada de Petição de certidão

22/03/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023, 18:23

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/03/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 20:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:05

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:13

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:10

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 14:31

Acórdão

•04/04/2023, 21:13

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:32

Recurso de sentença

•17/02/2022, 11:09

Sentença

•26/11/2021, 17:42

Decisão

•25/03/2021, 13:09

Decisão

•28/08/2020, 15:39