Procedimento Comum Cível 0025907-17.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de AS&M PUBLICIDADE & MARKETING LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:38

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0025907-17.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:51

Juntada de petição

03/05/2023, 14:23

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:51

Despacho

•03/05/2023, 08:44

23/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de AS&M PUBLICIDADE & MARKETING LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:38

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0025907-17.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:51

Juntada de petição

03/05/2023, 14:23

Juntada de despacho

03/05/2023, 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/05/2023, 14:23

Devolvidos os autos

03/05/2023, 14:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/05/2023, 14:23

Juntada de despacho

03/05/2023, 14:23

Juntada de vista ao mp

03/05/2023, 14:23

Juntada de petição

03/05/2023, 14:23

Juntada de despacho

03/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

03/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:22

Juntada de resposta

03/05/2023, 14:22

Juntada de acórdão

03/05/2023, 14:22

Juntada de acórdão

03/05/2023, 14:22

Juntada de acórdão

03/05/2023, 14:22

Juntada de resposta

03/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ISSQN – DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO – RECONHECIMENTO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DO DÉBITO – ILEGALIDADE VERIFICADA – ORDEM CONCEDIDA – SENTENÇA RATIFICADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional quinquenal para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário conta-se da data estipulada como vencimento para o p

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:22

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de CHEFE DA PROCURADRIA FISCAL DO MUNICIPIO DE CUIABA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de DIRETORA DE RECEITAS DO MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CUIABA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 14:10

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:06

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:35

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

04/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2020, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/10/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2013, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2013, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2013, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/07/2013, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:31

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

27/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2013, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:56

Acórdão

•14/04/2023, 14:56

Acórdão

•14/04/2023, 14:56

Acórdão

•14/04/2023, 12:06

Despacho

•02/02/2023, 16:31

Despacho

•19/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:57