Execução Fiscal 0015190-82.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.892,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 15/05/2024

14/05/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:11

Juntada de acórdão

12/05/2023, 08:42

Juntada de acórdão

12/05/2023, 08:42

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 15/05/2024

14/05/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 10:52

Acórdão

•14/04/2023, 19:20

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:11

Juntada de acórdão

12/05/2023, 08:42

Juntada de acórdão

12/05/2023, 08:42

Juntada de acórdão

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/05/2023, 08:42

Devolvidos os autos

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/05/2023, 08:42

Juntada de despacho

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 08:42

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO O ARQUIVAMENTO DO FEITO OU NO TOCANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.340.553/RS (TEMAS 567 E 571), “O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESP

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:28

Decorrido prazo de R J J LAUB JUNIOR - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de RICARDO JULIO JATAHY LAUB JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:47

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 23:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2021, 23:34

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de RICARDO JULIO JATAHY LAUB JUNIOR em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:55

Decorrido prazo de R J J LAUB JUNIOR - ME em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:55

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:45

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:45

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

10/12/2019, 12:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

17/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/10/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

18/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2009, 00:00

Acórdão

•14/04/2023, 19:20

Acórdão

•13/04/2023, 14:11

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Decisão

•22/04/2021, 23:34

Despacho

•01/10/2020, 09:03

Decisão

•24/01/2020, 15:55

Decisão

•10/12/2019, 12:45

Despacho

•10/12/2019, 12:45

Sentença

•10/12/2019, 12:45