Execução Fiscal 0002281-46.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 11.452,50

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 18/08/2023

16/08/2023, 17:44

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica o polo passivo intimado para que forneça os seus dados bancários, inclusive a respectiva numeração, a fim de que seja restituída a penhora, ID 123992608, nos termos da r. sentença ID 123916590.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:08

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:36

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 18/08/2023

16/08/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 15:28

Acórdão

•14/04/2023, 12:41

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica o polo passivo intimado para que forneça os seus dados bancários, inclusive a respectiva numeração, a fim de que seja restituída a penhora, ID 123992608, nos termos da r. sentença ID 123916590.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:08

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:36

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:32

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:32

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:32

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:32

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:32

Juntada de petição

04/06/2023, 07:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 07:32

Devolvidos os autos

04/06/2023, 07:32

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 07:32

Juntada de despacho

04/06/2023, 07:32

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:32

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:32

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0002281-46.2016.8.11.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Estaduais, Multas e demais Sanções] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). YALE SABO MENDES] Parte(s): [ESTADO DE MATO GR

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de CM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:23

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:03

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/04/2020, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/04/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

13/04/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

07/04/2020, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2020, 02:34

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

11/03/2020, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

09/07/2018, 01:40

Remessa (Remessa)

05/07/2018, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:23

Juntada (Juntada)

14/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 00:48

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

23/06/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/07/2016, 01:48

Acórdão

•14/04/2023, 12:41

Acórdão

•14/04/2023, 12:17

Despacho

•03/02/2023, 16:19

Decisão

•06/06/2022, 13:23