Mandado de Segurança Cível 1015141-77.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015141-77.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 5 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:52

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:52

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:52

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:52

Todas as movimentações(105)

Recebidos os autos

13/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:18

Acórdão

•14/04/2023, 15:07

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015141-77.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 5 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:52

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:52

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:52

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:52

Juntada de petição

05/06/2023, 08:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2023, 08:52

Devolvidos os autos

05/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:52

Juntada de despacho

05/06/2023, 08:52

Juntada de vista ao mp

05/06/2023, 08:52

Juntada de petição

05/06/2023, 08:52

Juntada de despacho

05/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:52

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – TRIBUTÁRIO – PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DO FUNEDS (FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL) INSTITUÍDO PELA LEI N. 9.481/2010 E LEI N. 10.236/2014 – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL PLENO DO TJMT – ADINS 100642 E 62120/2015 – EFEITOS EX TUNC – DESCONSTITUIÇÃO DO PARCELAMENTO – LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELECEU A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL – PRESCRIÇ

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 22:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2020, 18:25

Denegada a Segurança a GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.552.898/0002-54 (IMPETRANTE)

09/11/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:54

Juntada de comunicação entre instâncias

13/07/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

27/10/2017, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 18:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 18:24

Decorrido prazo de GERENTE DA GERENCIA DE CONTA CORRENTE em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 18:24

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2017, 17:57

Publicado Despacho em 26/07/2017.

31/07/2017, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2017, 02:16

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2017, 18:12

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2017, 18:12

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 17:00

Juntada de certidão

24/07/2017, 18:53

Juntada de Petição de certidão

24/07/2017, 18:52

Concedida a Medida Liminar

24/07/2017, 14:23

Publicado Despacho em 24/07/2017.

24/07/2017, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2017, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 13:37

Conclusos para julgamento

03/03/2017, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 14:42

Decorrido prazo de GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:52

Publicado Intimação em 10/02/2017.

10/02/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 10:51

Decorrido prazo de GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 31/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:22

Juntada de Ofício

16/12/2016, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 15:25

Conclusos para julgamento

21/11/2016, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 17:21

Decorrido prazo de GRANEX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 11/11/2016 23:59:59.

13/11/2016, 00:04

Decorrido prazo de GERENTE DA GERENCIA DE CONTA CORRENTE em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2016, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2016 23:59:59.

05/11/2016, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2016, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2016, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2016, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2016, 09:05

Expedição de #Não preenchido#.

17/10/2016, 17:15

Expedição de #Não preenchido#.

17/10/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 21:49

Concedida a Medida Liminar

05/10/2016, 15:47

Juntada de Petição de petição inicial

30/09/2016, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2016, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2016, 19:44

Conclusos para decisão

09/09/2016, 15:48

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 15:48

Acórdão

•14/04/2023, 15:07

Acórdão

•14/04/2023, 12:16

Despacho

•02/02/2023, 16:29

Despacho

•10/03/2022, 12:07

Recurso de sentença

•30/11/2020, 18:25

Manifestação

•30/11/2020, 18:25

Sentença

•09/11/2020, 12:03

Despacho

•24/07/2017, 14:23

Despacho

•17/07/2017, 15:11

Despacho

•03/03/2017, 17:38

Despacho

•06/02/2017, 10:51

Documento de comprovação

•16/12/2016, 11:22

Despacho

•02/12/2016, 15:25

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:18

Acórdão

•14/04/2023, 15:07

Acórdão

•14/04/2023, 15:07

Acórdão

•14/04/2023, 12:16

Despacho

•02/02/2023, 16:29

Despacho

•10/03/2022, 12:07

Recurso de sentença

•30/11/2020, 18:25

Manifestação

•30/11/2020, 18:25

Sentença

•09/11/2020, 12:03

Despacho

•24/07/2017, 14:23

Despacho

•17/07/2017, 15:11

Despacho

•03/03/2017, 17:38

Despacho

•06/02/2017, 10:51

Documento de comprovação

•16/12/2016, 11:22

Despacho

•02/12/2016, 15:25

Documento de comprovação

•07/11/2016, 18:31

Decisão

•05/10/2016, 15:47

Documento de comprovação

•16/09/2016, 16:36

Documento de comprovação

•16/09/2016, 16:36

Documento de comprovação

•09/09/2016, 15:48