Execução Fiscal 1021634-36.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 416.821,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 17:52

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 18/11/2025

10/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE PAULA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de WAGNER BRUNO DE PAULA E SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:02

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

26/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 17:52

Recebidos os autos

10/12/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 10:26

Sentença

•26/10/2025, 10:26

10/12/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 18/11/2025

10/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE PAULA SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de WAGNER BRUNO DE PAULA E SILVA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:02

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

26/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE PAULA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de WAGNER BRUNO DE PAULA E SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:00

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM GRAU DE RECURSO NO TJMT, OPORTUNIDADE EM QUE FICAM INTIMADOS AINDA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:21

Juntada de petição

05/06/2023, 08:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2023, 08:45

Devolvidos os autos

05/06/2023, 08:45

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/06/2023, 08:44

Juntada de despacho

05/06/2023, 08:44

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:44

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:44

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:44

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:44

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:44

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:44

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:44

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1021634-36.2017.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Dr. GILBERTO LOPES BUSSIKI Turma Julgadora: [DES(A). GILBERTO LOPES BUSSIKI, DES(A). EDSON DIAS REIS, DES(A). GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:02

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE PAULA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:37

Decorrido prazo de WAGNER BRUNO DE PAULA E SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:37

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 23:55

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 19:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/09/2021, 19:34

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:43

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2021, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 18:09

Conclusos para decisão

14/07/2017, 12:24

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 12:24

Despacho

•26/06/2025, 21:01

Despacho

•26/06/2025, 21:01

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Acórdão

•14/04/2023, 13:46

Acórdão

•14/04/2023, 13:46

Acórdão

•14/04/2023, 12:20

Despacho

•03/02/2023, 16:18

Despacho

•20/04/2022, 14:40

Recurso de sentença

•13/10/2021, 19:41

Documento de comprovação

•13/10/2021, 19:41

Decisão

•19/09/2021, 19:34

Despacho

•21/05/2021, 14:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/10/2025, 10:26

Sentença

•26/10/2025, 10:26

Despacho

•26/06/2025, 21:01

Despacho

•26/06/2025, 21:01

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Despacho

•26/02/2025, 16:05

Acórdão

•14/04/2023, 13:46

Acórdão

•14/04/2023, 13:46

Acórdão

•14/04/2023, 12:20

Despacho

•03/02/2023, 16:18

Despacho

•20/04/2022, 14:40

Recurso de sentença

•13/10/2021, 19:41

Documento de comprovação

•13/10/2021, 19:41

Decisão

•19/09/2021, 19:34

Despacho

•21/05/2021, 14:43

Decisão

•20/07/2017, 18:09