Execução Fiscal 0000950-47.2004.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2004

Valor da Causa

R$ 434,47

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 06:57

Recebidos os autos

18/10/2024, 06:57

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:56

Processo Desarquivado

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:57

Todas as movimentações(314)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 06:57

Recebidos os autos

18/10/2024, 06:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 10:31

Sentença

•27/08/2024, 10:31

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18/10/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:56

Processo Desarquivado

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 07:34

Juntada de despacho

04/06/2023, 07:34

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:34

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:34

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 07:34

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:34

Juntada de acórdão

04/06/2023, 07:34

Juntada de intimação

04/06/2023, 07:34

Juntada de intimação

04/06/2023, 07:34

Juntada de petição

04/06/2023, 07:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 07:33

Devolvidos os autos

04/06/2023, 07:33

Juntada de certidão

04/06/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO SUSPENSÃO DO FEITO OU NO TOCANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.340.553/RS (TEMAS 567 E 571), “O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIV

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 17:21

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:24

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2021, 02:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2021, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2021, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

25/06/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

31/05/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2020, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2020, 02:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

29/05/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/11/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2017, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

07/03/2014, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/01/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/02/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

19/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/04/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2010, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2010, 00:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2008, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2008, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2008, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

22/10/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 02:02

Despacho (Despacho)

22/09/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2007, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 00:18

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/07/2006, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/06/2006, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2006, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2006, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2006, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/02/2006, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2006, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2006, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2006, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2005, 02:00

Despacho (Despacho)

14/12/2005, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2005, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2005, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

14/06/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/05/2005, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2005, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2005, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2005, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2005, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/05/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/11/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2004, 02:22

Despacho (Despacho)

08/11/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2004, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/10/2004, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2004, 02:33

Despacho (Despacho)

05/08/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2004, 01:24

Despacho (Despacho)

16/06/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2004, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2004, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2004, 01:53

Despacho

•19/03/2024, 20:01

Despacho

•19/03/2024, 20:01

Acórdão

•14/04/2023, 12:23

Despacho

•06/02/2023, 10:23