Execução Fiscal 0002189-29.2014.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 88.145,72

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 19:10

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 03/05/2024

10/05/2024, 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

01/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de resposta

07/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 23:11

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:55

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 19:10

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 03/05/2024

10/05/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 09:12

Sentença

•03/05/2024, 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

01/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de resposta

07/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 23:11

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão

08/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2023, 08:40

Juntada de despacho

05/06/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:40

Juntada de intimação de pauta

05/06/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:40

Juntada de resposta

05/06/2023, 08:40

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:40

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:40

Juntada de acórdão

05/06/2023, 08:40

Juntada de resposta

05/06/2023, 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2023, 08:40

Devolvidos os autos

05/06/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – TEMA 393/STJ – ART. 174, DO CTN – EXTINÇÃO DO FEITO – ART. 924, III, CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DE CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA, É CABÍVEL DIANTE DE QUESTÕES COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, E QUE NÃO NECESSITEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDEU QUE, NOS CASOS DE TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 16:14

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

08/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 03:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2014, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2014, 01:23

Decisão

•14/11/2023, 23:11

Acórdão

•14/04/2023, 12:44

Acórdão

•14/04/2023, 12:44

Acórdão

•14/04/2023, 12:23

Despacho

•06/02/2023, 10:22