Execução Fiscal 0000045-77.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 29.759,36

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 23:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 23:52

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de N. A. SILVA COMERCIO - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:57

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 23:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 23:52

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de N. A. SILVA COMERCIO - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:57

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/07/2025, 17:00

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:00

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:45

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2025, 19:05

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 19:04

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de N. A. SILVA COMERCIO - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 23:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de resposta

08/05/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000045-77.2017.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. A. SILVA COMERCIO - ME Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de N. A. SILVA COMERCIO - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:48

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000045-77.2017.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. A. SILVA COMERCIO - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou req

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 09:02

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 08:15

Recebidos os autos

20/11/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 08:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 08:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2017, 01:43

Documentos

Recurso de sentença

•05/03/2026, 16:40

Sentença

•03/03/2026, 23:52

Sentença

•03/03/2026, 23:52

Despacho

•17/10/2025, 15:56

Despacho

•17/10/2025, 15:56

Sentença

•24/02/2025, 15:30

Sentença

•24/02/2025, 15:30

Decisão

•23/09/2024, 15:33

Decisão

•23/09/2024, 15:33

Decisão

•14/11/2023, 23:11

Despacho

•06/05/2023, 17:53

Documento de comprovação

•03/05/2023, 09:35

Documento de comprovação

•03/05/2023, 09:35

Decisão

•09/03/2023, 17:52

Decisão

•26/09/2022, 09:02

Todos os documentos(16)

Recurso de sentença

•05/03/2026, 16:40

Sentença

•03/03/2026, 23:52

Sentença

•03/03/2026, 23:52

Despacho

•17/10/2025, 15:56

Despacho

•17/10/2025, 15:56

Sentença

•24/02/2025, 15:30

Sentença

•24/02/2025, 15:30

Decisão

•23/09/2024, 15:33

Decisão

•23/09/2024, 15:33

Decisão

•14/11/2023, 23:11

Despacho

•06/05/2023, 17:53

Documento de comprovação

•03/05/2023, 09:35

Documento de comprovação

•03/05/2023, 09:35

Decisão

•09/03/2023, 17:52

Decisão

•26/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:28