Execução Fiscal 0001810-20.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.390,69

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 15:36

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001810-20.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSIMAR ALVES DE SOUZA - ME Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ESTADO DO MATO GROSSO em face de JOSIMAR ALVES DE SOUZA - ME, ambos qualificados nos autos. Em análise aos autos, conforme manifestação de Id. 113658587, a exequente informou a desistência da ação, requerendo sua extinção. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Ante todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo requerente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com a intenção de recorrer, ante o fenômeno da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença imediatamente. Ante o exposto, nos termos já fundamentados, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Em caso de ausência de recurso voluntário, à secretária para baixas e anotações de estilo, vez ser incabível o reexame necessário, pois o valor da causa, não excede a 100 (cem) salários mínimos, afastando-se, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita). P.R.I.C. São Félix do Araguaia - MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 16:14

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 15:36

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001810-20.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSIMAR ALVES DE SOUZA - ME Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ESTADO DO MATO GROSSO em face de JOSIMAR ALVES DE SOUZA - ME, ambos qualificados nos autos. Em análise aos autos, conforme manifestação de Id. 113658587, a exequente informou a desistência da ação, requerendo sua extinção. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Ante todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo requerente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com a intenção de recorrer, ante o fenômeno da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença imediatamente. Ante o exposto, nos termos já fundamentados, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Em caso de ausência de recurso voluntário, à secretária para baixas e anotações de estilo, vez ser incabível o reexame necessário, pois o valor da causa, não excede a 100 (cem) salários mínimos, afastando-se, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita). P.R.I.C. São Félix do Araguaia - MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:27

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001810-20.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSIMAR ALVES DE SOUZA - ME Vistos. Antes de analisar as manifestações de Ids. 93361122 e 95135317, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do q

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:47

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 10:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2021, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada)

20/10/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/05/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2018, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2017, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2017, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2016, 02:02

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 16:14

Decisão

•09/03/2023, 17:53