Agravo em Recurso Especial 0035559-53.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CLEBER ROBERTO LEMES

CPF

Autor

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346317/2024

02/05/2024, 16:51

Protocolizada Petição 346317/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 16:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 185473/2024 - AgInt

02/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185473 - AgInt no AREsp 2532173 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 14:10

Conhecido o recurso de CLEBER ROBERTO LEMES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00185473/2024 - AgInt no AREsp 2532173/MT

29/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)

18/04/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000279-2024-AJC-2T)

15/04/2024, 11:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024

11/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2024, 18:39

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185473/2024 - AgInt no AREsp 2532173/MT

10/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2024, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233210/2024

03/04/2024, 08:41

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346317/2024

02/05/2024, 16:51

Protocolizada Petição 346317/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 16:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 185473/2024 - AgInt

02/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

-

•12/12/2023, 21:11

-

•12/12/2023, 21:11

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185473 - AgInt no AREsp 2532173 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 14:10

Conhecido o recurso de CLEBER ROBERTO LEMES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00185473/2024 - AgInt no AREsp 2532173/MT

29/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)

18/04/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000279-2024-AJC-2T)

15/04/2024, 11:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024

11/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2024, 18:39

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185473/2024 - AgInt no AREsp 2532173/MT

10/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2024, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233210/2024

03/04/2024, 08:41

Protocolizada Petição 233210/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/03/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/03/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024 Petição Nº 185473/2024 - AgInt

21/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185473 - AgInt no AREsp 2532173 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00185473 - AgInt no AREsp 2532173

20/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197275/2024

14/03/2024, 17:21

Protocolizada Petição 197275/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192148/2024

13/03/2024, 16:31

Protocolizada Petição 192148/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2024

13/03/2024, 16:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2024 Petição Nº 185473/2024 -

13/03/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185473/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

12/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185473/2024

12/03/2024, 13:01

Protocolizada Petição 185473/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2024

12/03/2024, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de CLEBER ROBERTO LEMES

26/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 11:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/12/2023, 21:11

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Todos os documentos(16)

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