Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010631-89.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.799,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

RINALDO J JACOBS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FURTUNATO JACOBS

OAB/MT 22021·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

OAB/MT 26211·CPF·Representa: Autor

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

OAB/MT 21310·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILLIAN BATISTA

OAB/MT 19793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RINALDO J JACOBS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:01

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:05

Recebidos os autos

15/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:59

Sentença

•03/12/2025, 16:59

18/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:01

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão EM 02/12/2025 16:31 PARA Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:31

Processo Desarquivado

02/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de penhora

02/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:51

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:52

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

03/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/04/2025, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

21/01/2025, 17:57

Processo Desarquivado

21/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/08/2024, 16:55

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:58

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:18

Processo Reativado

07/08/2024, 18:18

Devolvidos os autos

07/08/2024, 18:18

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 18:18

Juntada de intimação de pauta

07/08/2024, 18:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/08/2024, 18:18

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:18

Juntada de decisão

07/08/2024, 18:18

Juntada de decisão

07/08/2024, 18:18

Juntada de despacho

07/08/2024, 18:18

Juntada de intimação

07/08/2024, 18:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 26/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2023, 11:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:20

Juntada de Projeto de sentença

14/11/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:48

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:44

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 14:44

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 18:00

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:58

Juntada de Ofício

14/03/2023, 17:55

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010631-89.2022.8.11.0015.. RÉU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): RINALDO J JACOBS Vistos. 1- Inicialmente, com fundamento nos princípios da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais, bem como em interpretação extensiva ao artigo 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório. 2- Desta forma, uma vez atendidos os requisitos ins

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:01

Concedida a Medida Liminar

09/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 09:28

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:09

Declarada incompetência

21/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 10:34

Decisão

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•24/03/2025, 18:13

Decisão

•24/03/2025, 18:13

Contrarrazões

•07/02/2025, 20:49

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 16:55

Despacho

•10/07/2024, 14:42

Decisão

•10/07/2024, 14:39

Decisão

•10/07/2024, 14:39

Decisão

•06/02/2024, 13:31

Decisão

•06/02/2024, 13:31

Sentença

•14/11/2023, 19:20

Sentença

•18/09/2023, 18:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/12/2025, 16:59

Sentença

•03/12/2025, 16:59

Decisão

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•24/03/2025, 18:13

Decisão

•24/03/2025, 18:13

Contrarrazões

•07/02/2025, 20:49

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 16:55

Despacho

•10/07/2024, 14:42

Decisão

•10/07/2024, 14:39

Decisão

•10/07/2024, 14:39

Decisão

•06/02/2024, 13:31

Decisão

•06/02/2024, 13:31

Sentença

•14/11/2023, 19:20

Sentença

•18/09/2023, 18:00

Decisão

•09/03/2023, 18:01

Decisão

•21/06/2022, 09:09