Execução Fiscal 0011112-07.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
28/12/2005
Valor da Causa
R$ 66.207,61
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
CONSTRUTORA MENDONCA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
JONATHAN DE SOUZA PAIVA
OAB/MT 18982
·
CPF
026.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL
OAB/MT 11504
·
CPF
934.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
02/12/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2024, 18:26
Recebidos os autos
06/06/2024, 18:26
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 11:29
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 12:55
Conclusos para decisão
25/04/2024, 17:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/04/2024, 17:32
Juntada de Certidão
25/04/2024, 17:32
Processo Reativado
25/04/2024, 17:32
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 17:32
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023, 13:04
Ver todas as movimentações (299)
Todas as movimentações
(299)
Juntada de Certidão
02/12/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2024, 18:26
Recebidos os autos
06/06/2024, 18:26
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 11:29
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 12:55
Conclusos para decisão
25/04/2024, 17:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/04/2024, 17:32
Juntada de Certidão
25/04/2024, 17:32
Processo Reativado
25/04/2024, 17:32
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 17:32
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023, 13:04
Juntada de Certidão
19/05/2023, 15:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023, 13:29
Recebidos os autos
17/05/2023, 13:29
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 13:29
Transitado em Julgado em 10/05/2023
17/05/2023, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023, 10:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 01:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 06:50
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 12:08
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 04:16
Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PAIVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 04:16
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
12/03/2023, 01:57
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023, 15:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0011112-07.2005.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CONSTRUTORA MENDONCA LTDA. Despacho inicial proferido à fl. 06. Citação positiva à fl. 09-v. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 18:07
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023, 14:05
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 07:19
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022, 10:58
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 09:10
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022, 15:10
Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 04:39
Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 04:39
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.
25/02/2022, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 04:04
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 16:14
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 16:09
Recebidos os autos
23/02/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 14:56
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/02/2022, 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:02
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
04/12/2019, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/11/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2019, 01:53
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/10/2019, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/10/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2019, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/07/2019, 00:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/07/2019, 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/07/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
01/04/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2019, 01:24
Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
06/02/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2018, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2018, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2018, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2018, 02:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/08/2018, 01:09
Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
16/08/2018, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2018, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2018, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/02/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2018, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2017, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2017, 01:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/07/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2017, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2017, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2017, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2017, 02:07
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
31/03/2017, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/03/2017, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2016, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
27/06/2016, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/04/2016, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/04/2016, 01:02
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/04/2016, 00:30
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2016, 02:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2016, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2016, 02:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/03/2016, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/11/2015, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
13/10/2015, 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/09/2015, 01:14
Juntada (Juntada)
14/09/2015, 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/03/2015, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/02/2015, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2015, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/02/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2015, 01:58
Juntada (Juntada de Oficio)
24/02/2015, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2015, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
24/02/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Vista)
13/02/2015, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/02/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2015, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2015, 01:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/02/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2015, 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/02/2015, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/02/2015, 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/01/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2014, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
14/11/2014, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2014, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/11/2014, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
14/11/2014, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2014, 02:04
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
06/10/2014, 02:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
03/10/2014, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
03/10/2014, 02:03
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/09/2014, 02:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/09/2014, 02:17
Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/09/2014, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/09/2014, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
24/09/2014, 01:55
Juntada (Juntada de Oficio)
11/06/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2014, 01:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/05/2014, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2014, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/05/2014, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/05/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014, 02:32
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
05/05/2014, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/04/2014, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2014, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/04/2014, 01:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/04/2014, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/04/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2014, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2013, 01:44
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2013, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2013, 00:13
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
02/09/2013, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2013, 02:23
Desarquivamento (Desarquivamento)
23/08/2013, 01:23
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
15/03/2012, 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/03/2012, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
12/03/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2012, 01:44
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
09/03/2012, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2012, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2012, 01:06
Desarquivamento (Desarquivamento)
02/03/2012, 01:06
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
07/07/2009, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
07/07/2009, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/07/2009, 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/06/2009, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/06/2009, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/06/2009, 01:09
Desarquivamento (Desarquivamento)
30/06/2009, 01:09
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
30/04/2009, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
24/03/2009, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/03/2009, 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
23/03/2009, 00:52
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
23/03/2009, 00:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/01/2009, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/01/2009, 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
31/07/2008, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/07/2008, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2008, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2008, 01:41
Movimento Legado (Andamento)
23/07/2008, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
25/06/2008, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/06/2008, 01:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/06/2008, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
28/05/2008, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2008, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2008, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/01/2008, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/01/2008, 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/01/2008, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
30/01/2008, 01:12
Entrega em carga/vista (Vista)
21/01/2008, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2008, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
13/11/2007, 01:45
Expedição de documento (Certidao)
09/11/2007, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2007, 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/10/2007, 01:02
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/10/2007, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2007, 00:09
Movimento Legado (Andamento)
10/08/2007, 02:16
Movimento Legado (Andamento)
18/06/2007, 01:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/06/2007, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/06/2007, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2007, 01:52
Despacho (Despacho)
04/06/2007, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/06/2007, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2007, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
03/05/2007, 01:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2007, 00:44
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
09/04/2007, 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/04/2007, 01:56
Movimento Legado (Andamento)
03/04/2007, 01:56
Expedição de documento (Certidao)
02/04/2007, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
29/03/2007, 02:03
Expedição de documento (Certidao)
29/03/2007, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/03/2007, 01:28
Movimento Legado (Andamento)
29/03/2007, 01:27
Movimento Legado (Andamento)
20/03/2007, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2007, 02:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
29/01/2007, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
29/01/2007, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2007, 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
09/01/2007, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
08/01/2007, 01:06
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/12/2006, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/12/2006, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2006, 01:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/12/2006, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
14/12/2006, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2006, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2006, 01:35
Despacho (Despacho)
05/12/2006, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2006, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2006, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/11/2006, 00:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/11/2006, 00:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/11/2006, 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/11/2006, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/11/2006, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2006, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2006, 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
24/10/2006, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
27/09/2006, 01:09
Movimento Legado (Andamento)
20/09/2006, 01:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/09/2006, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
18/09/2006, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2006, 02:19
Despacho (Despacho)
04/09/2006, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2006, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/08/2006, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/08/2006, 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/08/2006, 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/08/2006, 01:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/08/2006, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
02/08/2006, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2006, 01:38
Movimento Legado (Andamento)
27/07/2006, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2006, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
24/07/2006, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
30/06/2006, 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/05/2006, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/05/2006, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2006, 01:25
Despacho (Despacho)
12/05/2006, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/04/2006, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2006, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/04/2006, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/04/2006, 02:09
Movimento Legado (Andamento)
20/04/2006, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
11/04/2006, 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/03/2006, 01:40
Juntada (Juntada de AR)
06/03/2006, 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/02/2006, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/02/2006, 01:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/02/2006, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/01/2006, 01:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/01/2006, 02:33
Movimento Legado (Andamento)
27/01/2006, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2006, 02:36
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/01/2006, 01:11
Despacho (Despacho)
24/01/2006, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2006, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
20/01/2006, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2006, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/01/2006, 02:03
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/01/2006, 02:32
Documentos
Decisão
•
22/05/2024, 11:29
Sentença
•
09/03/2023, 14:05